Elenco Completo – Medicamentos e Insumos
Hipertensão
Asma
Rinite
Diabetes
Anticoncepção
Osteoporose
Dislipidemia
Parkinson
Glaucoma
DM + DCV
Dignidade Menstrual
Incontinência
| Indicação | Princípio Ativo/Insumo | Apresentação |
|---|
Intercambialidade de Medicamentos
RDC 16/2007
Regulamenta a substituição do medicamento de referência pelo seu genérico. O farmacêutico pode trocar o medicamento prescrito por sua versão genérica equivalente.
RDC 58/2014
Estabelece as regras para a intercambialidade entre o medicamento de referência e os similares. Medicamentos similares com biodisponibilidade comprovada podem ser intercambiáveis.
PARECER CREMEC Nº 37/2020
Data: 13/10/2020 | Protocolo: CREMEC Nº 8544/2020
Assunto: Prescrição com restrição para liberação de medicamento genérico
O médico pode optar por restringir a troca do medicamento prescrito (marcando "Não Substituir"). Porém, isso pode afetar a dispensação devido à indisponibilidade nas farmácias credenciadas, seja por:
- Estoque indisponível
- Questões orçamentárias (valor pago pelo MS pode ser inferior ao de aquisição)
- Variação de valores por estado
Para evitar prejuízos, farmácias credenciadas podem optar por não dispensar determinadas marcas em alguns períodos.
Alerta Importante
Ao restringir a troca do medicamento, o prescritor deve estar ciente de que:
- O medicamento específico pode não estar disponível na farmácia credenciada no momento da dispensação
- O paciente pode sofrer atrasos ou não conseguir retirar o medicamento
- A restrição é legítima, mas pode impactar o acesso do paciente
- Recomenda-se orientar o paciente sobre possibilidades de intercambialidade
Combinações Restritivas
| Produto | Incompatível com |
|---|
Consulta Rápida do Prescritor
Hipertensão
Asma
Rinite
Diabetes
Anticoncepção
Osteoporose
Dislipidemia
Parkinson
Glaucoma
DM + DCV
Dignidade Menstrual
Incontinência
| Princípio Ativo/Insumo | Idade Mín. | Idade Máx. | Qtd. Máx./Disp. | Intervalo Retirada |
|---|
Principais Motivos de Recusa na Dispensação
| Motivo | Como Evitar |
|---|---|
| Receita vencida | Contraceptivos: 365 dias | Demais medicamentos: 180 dias |
| Dados incompletos do paciente | Nome completo legível |
| Posologia incompatível | Informar dose, frequência e duração do tratamento |
| Quantidade acima do permitido | Conferir limites do programa por medicamento |
| Apresentação não contemplada | Verificar lista oficial antes de prescrever |
| Falta de assinatura ou carimbo | Conferir receita antes de entregar ao paciente |
| Retirada antes do prazo | Medicamentos: 30 dias | Contraceptivos: 28 dias | Fraldas: 10 dias |
Referências
Legislação Federal
- Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004. Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/lei-no-10-858-de-13-de-abril-de-2004. Acesso em: 12 set. 2024.
- Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. Regulamenta a Lei nº 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/decreto-no-5-090-de-20-de-maio-de-2004. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-de-consolidacao-no-5-de-28-de-setembro-de-2017.pdf/view. Acesso em: 12 set. 2024.
Portarias Relevantes (2018–2025)
- Portaria GM/MS nº 739, de 27 de março de 2018. Atualiza os valores de referência do elenco de medicamentos. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-739-de-27-de-marco-de-2018-vigente. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 2.898, de 26 de outubro de 2021. Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-2-898-de-26-de-outubro-de-2021-vigente. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 675, de 7 de junho de 2023. Amplia a gratuidade para contraceptivos, osteoporose e medicamentos para beneficiários do Bolsa Família. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-675-de-07-de-junho-de-2023-vigente. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 676, de 7 de junho de 2023. Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-676-de-07-de-junho-de-2023-vigente. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 3.677, de 29 de setembro de 2022. Amplia o elenco para hipertensão e inclui medicamentos para diabetes mellitus associada à doença cardiovascular. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-3-677-de-29-de-setembro-de-2022-vigente. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 3.073, de 15 de janeiro de 2024. Inclui absorventes higiênicos no elenco para Dignidade Menstrual. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-3-073-de-15-de-janeiro-de-2024-vigente. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 4.811, de 4 de julho de 2024. Estabelece a gratuidade para dislipidemia, rinite, Parkinson e glaucoma. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-4-811-de-4-de-julho-de-2024. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 6.613, de 13 de fevereiro de 2025. Estabelece a gratuidade para incontinência urinária e diabetes associada à doença cardiovascular. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-6-613-de-13-de-fevereiro-de-2025. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 8.407, de 6 de novembro de 2025. Altera valores de referência da dapagliflozina e fralda geriátrica. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-8-407-de-6-de-novembro-de-2025. Acesso em: 12 set. 2024.
- Portaria GM/MS nº 9.210, de 9 de dezembro de 2025. Altera a Portaria GM/MS nº 8.407. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-gm-ms-no-9-210-de-9-de-dezembro-de-2025. Acesso em: 12 set. 2024.
Referências Bibliográficas Adicionais
- Elmasri, R.; Navathe, S. B. Sistemas de banco de dados. 7. ed. São Paulo: Pearson, 2018. ISBN 9788543025001. Disponível na Biblioteca Digital da UFMS.
- Filatro, A. Design thinking na educação presencial, a distância e corporativa. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. ISBN 9788547215804. Disponível na Biblioteca Digital da UFMS.
- Flatschart, F. HTML 5: embarque imediato. Rio de Janeiro: Brasport, 2011.
- Marinho, A. L.; Cruz, J. L. Desenvolvimento de aplicações para internet. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2017.
- Miletto, E. M.; Bertagnolli, S. C. Desenvolvimento de software II: introdução ao desenvolvimento web com HTML, CSS, JavaScript e PHP. Porto Alegre: Bookman Editora, 2014.
